ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 08-5-2008.
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e
oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elias Vidal,
Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, José Ismael Heinen,
Margarete Moraes, Maristela Maffei, Neuza Canabarro e Nilo Santos. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Almerindo Filho, Claudio
Sebenelo, Dr. Raul, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João
Carlos Nedel, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maurício Dziedricki,
Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon.
À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, o Projeto de
Resolução nº 025/08 (Processo nº 2356/08). Também, foi apregoado o Parecer nº 161/08, da Comissão de Constituição
e Justiça (Processo nº 2481/08). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
360508, 360751, 367934 e 369366/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde. A seguir, o Vereador Carlos Comassetto formulou Requerimento verbal,
solicitando que na audiência com a Governadora do Estado, agendada para esta
tarde, o Senhor Presidente reforçasse pedido já efetuado por esta Casa
anteriormente, de repasse de recursos estaduais ao Município, para
investimentos junto ao sistema público de saúde. Após, constatada a existência
de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador
Professor Garcia, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, destinado a assinalar o transcurso
do sexagésimo quinto aniversário da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB
Porto Alegre –, nos termos do Requerimento nº 029/08 (Processo nº 2658/08), de
autoria do Vereador Professor Garcia. Compuseram a Mesa: o Vereador Carlos
Todeschini, 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor
José Fortunati, Secretário do Planejamento Municipal, representando o Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre; o Senhor Luís Antônio Brum Silveira, Presidente do
Conselho de Administração da Associação Atlética Banco do Brasil. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Professor Garcia cumprimentou a Associação Atlética
Banco do Brasil – AABB Porto Alegre – pelo trabalho realizado em seus sessenta
e cinco anos de existência, mencionando programas voltados à inserção social e
construção da cidadania. Nesse sentido, destacou os projetos “O Passaporte do
Futuro” e “AABB Comunidade”, que preparam jovens para o mercado de trabalho e
proporcionam atividades lúdicas e pedagógicas de cunho extracurricular. O
Vereador Carlos Comassetto analisou a importância do Banco do Brasil como referencial
do País no contexto financeiro internacional e como elemento de integração e
desenvolvimento, tendo em vista ser uma instituição inserida em todo o território
nacional, atingindo regiões de difícil acesso e não priorizadas por estabelecimentos
bancários da iniciativa privada. Ainda, abordou projetos implementados pela
AABB Porto Alegre na assistência a comunidades carentes do Município. O
Vereador João Bosco Vaz parabenizou a Associação Atlética Banco do Brasil,
lembrando programas desenvolvidos conjuntamente entre essa entidade e as Secretarias
Municipais de Educação e de Esportes, Recreação e Lazer para atividades
extracurriculares direcionadas a crianças e adolescentes ligados à rede pública
de ensino. Também, elogiou a gestão do Senhor Luis Antônio Brum Silveira na
presidência do Conselho de Administração da AABB Porto Alegre. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Luís Antônio
Brum Silveira, Presidente do Conselho de Administração da Associação Atlética
Banco do Brasil, que
destacou a importância do registro hoje efetuado pela Câmara Municipal de Porto
Alegre. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador João Carlos Nedel comentou reunião ocorrida no dia seis deste mês,
no Loteamento Parque Santa Fé, para debater o fechamento de passagens para
pedestres localizadas naquela área, contestando afirmações ontem feitas pela
Vereadora Maristela Maffei, de que Parlamentares desta Casa foram desrespeitados
na referida reunião por representante do Governo Municipal. Finalizando, elogiou
homenagem prestada pelo Vereador Professor Garcia à AABB Porto Alegre. Em
GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Sofia Cavedon relatou visitas a escolas da
Cidade realizadas pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, a pedido
de Conselheiros Tutelares de Porto Alegre. Quanto ao assunto, enfocou problemas
observados na ocasião, em especial no atinente à carência de professores e
pessoal de apoio pedagógico, ao excesso de alunos por turma, ao horário
reduzido de funcionamento de bibliotecas e à falta de segurança nas escolas e
arredores. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de
Lei do Legislativo nos 078, 079, 090, 001/08, este discutido pelo
Vereador João Antonio Dib e pela Vereadora Maria Celeste, 010/08, discutido
pelos Vereadores João Antonio Dib, Carlos Comassetto, Guilherme Barbosa e José
Ismael Heinen e pela Vereadora Maria Celeste, 084 e 085/08, discutidos pelo
Vereador João Antonio Dib. Na oportunidade, o Vereador João Bosco Vaz formulou
Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a juntada de
documentação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 010/08. Ainda, foi apregoado o
Memorando nº 016/08, deferido pelo Senhor
Presidente, de autoria do Vereador José Ismael Heinen, solicitando autorização
para representar externamente este Legislativo, hoje, em cerimônia alusiva ao
Dia da Vitória, às dezesseis horas e trinta minutos, em frente ao Monumento do
Expedicionário, em Porto Alegre. Também, foi apregoado o Memorando nº
095/08, firmado pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa
dos Vereadores Adeli Sell e Sebastião Melo e da Vereadora Neuza Canabarro, no
dia doze de maio do corrente, em audiência com o Prefeito Municipal, com o
Presidente da Câmara Municipal e com o Presidente do Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano de Curitiba, nesse Município, no Estado do Paraná. Em
prosseguimento, o Vereador Dr. Goulart procedeu à entrega, ao Senhor
Presidente, do Relatório da Comissão Especial constituída nesta Casa para
tratar das questões que envolvem os carroceiros de Porto Alegre, tendo o Senhor
Presidente solicitado ao Vereador Adeli Sell, Presidente da referida Comissão,
que encaminhasse a documentação para coleta de assinaturas, conforme normas legais
atinentes ao assunto. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador João Antonio Dib discorreu acerca do excesso de produção de
leis no País, afirmando que muitos projetos aprovados nas casas legislativas
brasileiras não têm condições de ser implementados na prática. Nesse sentido,
justificou que a preocupação maior dos parlamentares deveria ser em relação à
fiscalização das leis já existentes, citando como exemplo a importância do
cumprimento da execução orçamentária municipal. O Vereador José Ismael Heinen
ressaltou que hoje se comemora o Dia da Vitória, quando foi assinado, em mil
novecentos e quarenta e cinco, o armistício pelo fim da Segunda Guerra Mundial.
Sobre o assunto, homenageou todos os pracinhas brasileiros que lutaram nos
combates em solo italiano e informou ter comparecido, hoje, em almoço com
soldados que participaram desse conflito além-mar, enfatizando a relevância da
presença do Brasil para a paz mundial. A Vereadora Margarete Moraes elogiou
declarações prestadas pela Ministra Dilma Roussef ontem no Senado acerca do
dossiê com informações sobre os gastos sigilosos do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso. Ainda, abordou as conseqüências do temporal que caiu sobre
Porto Alegre no último final de semana e, finalizando, criticou a falta de
investimentos para a recuperação do Centro Municipal de Cultura, que, segundo
Sua Excelência, se encontra abandonado. O Vereador Claudio Sebenelo parabenizou
o trabalho realizado pelo Senhor Cezar Miola, Ministro do Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul, em prol da educação infantil no Estado. Nesse
contexto, analisou dados relativos aos investimentos públicos feitos em Porto
Alegre, alegando a necessidade de ações públicas mais efetivas nessa área para
diminuir problemas futuros com a juventude, como o abandono e a marginalização.
Na ocasião, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da realização do
fórum
“Porto Alegre: Uma Visão de Futuro” e da representação externa de Vereadores
desta Casa em audiência com o Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento
Urbano de Curitiba, no Paraná. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o
Vereador Carlos Todeschini teceu considerações acerca da trajetória política da
Ministra Dilma Roussef, lembrando suas lutas em favor da democracia brasileira.
Sobre o tema, ressaltou que essa Ministra teve um desempenho brilhante ontem no
Senado ao responder com transparência e tranqüilidade as perguntas feitas sobre
o vazamento de informações do dossiê relativos gastos realizados com dinheiro
público pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
o Vereador Dr.
Raul registrou sua participação no I Congresso Brasileiro de Medicina
Hospitalar, realizado do dia primeiro ao dia três do corrente mês em Gramado –
RS –, destacando a relevância desse evento na análise de ações para melhorar as
internações hospitalares no País. Também, divulgou o II Encontro Municipal
sobre Planejamento Familiar de Alvorada, discorrendo acerca de medidas já
adotadas nessa área em Porto Alegre, em especial a criação do Centro de
Planejamento Familiar. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador Professor
Garcia respondeu a questionamentos formulados pela Vereadora Sofia Cavedon
sobre a Guarda Municipal, afirmando que esse órgão tem realizado normalmente o
policiamento em escolas e no Morro da Cruz. Além disso, prestou informações
acerca do trabalho de recuperação do Centro Municipal de Cultura, frisando que
já estão previstas obras de correção dos problemas estruturais existentes na
cobertura desse prédio. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Goulart
pronunciou-se acerca das atividades realizadas pela Comissão Especial instituída
nesta Casa para tratar das questões que envolvem os carroceiros de Porto
Alegre. Sobre o tema, ressaltou que redigiu o relatório dessa Comissão dentro
do prazo regimental e sugeriu o nome do Vereador Claudio Sebenelo para assumir
esse cargo, lembrando a importância do material já produzido nos trabalhos
dessa Comissão. A Vereadora Maristela Maffei comentou questionamento realizado
hoje pelo Vereador Aldacir Oliboni em audiência com a Senhora Governadora do
Estado, relativo a verbas para aplicação na área da saúde devidas pelo
Executivo Estadual à Prefeitura de Porto Alegre, protestando contra o
desconhecimento desse fato pela Governadora. Nesse sentido, criticou o desempenho
do Governo Estadual em relação à saúde, à educação e ao combate ao desemprego.
A seguir, o Senhor Presidente convocou para reuniões da Mesa Diretora, às
dezessete horas de hoje, e da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes, às
dezoito horas de hoje. Às dezesseis horas e dezenove minutos, constatada a
inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e
Carlos Todeschini e secretariados pelos Vereadores Ervino Besson e Aldacir
Oliboni. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Carlos Comassetto solicita a palavra para um Requerimento.
O
SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): Sei
que há uma convocação do Presidente, Ver. Sebastião Melo, agora, para uma
audiência com a Governadora, às 14 horas. Como os membros da Mesa estão-se
dirigindo à audiência, e esta Casa encaminhou três requerimentos - em 2005,
2006 e 2007 -, e, agora, novamente em 2008, para que a Governadora enviasse a
esta Casa o anúncio do repasse dos recursos para a Saúde - o Estado deve hoje
algo em torno de 40 milhões -, e como V. Exª, Ver. Aldacir Oliboni, está-se
dirigindo para lá, junto com o Presidente, eu gostaria que fosse cobrado isso
da Governadora: o repasse do recurso do Governo do Estado para a Saúde do
Município. A Saúde está carente! Os repasses do Governo Federal são anunciados
diariamente, mas os do Estado nós não recebemos. Como fiscalizadora dos
recursos públicos, esta Câmara tem que receber esses dados. Então, Ver. Aldacir
Oliboni, gostaria de solicitar que V. Exª levasse esse tema à audiência, junto
com o nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Registrado
o Requerimento, Ver. Carlos Comassetto.
O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Solicito a inversão da ordem dos
trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período
de Comunicações, e, após isso, retornamos à ordem normal.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a assinalar o transcurso do 65º aniversário da Associação Atlética
Banco do Brasil - AABB Porto Alegre, nos termos do Requerimento nº 029/08, de
autoria do Ver. Professor Garcia - Proc. nº 2.658/08.
Convidamos para
compor a Mesa o Sr. Luís Antônio Brum Silveira, Presidente da Associação
Atlética Banco do Brasil - AABB Porto Alegre.
O Ver. Professor
Garcia está com a palavra em
Comunicações, como proponente da homenagem.
O
SR. PROFESSOR GARCIA:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, prezado Sr. Luís
Antônio Brum Silveira, Presidente da AABB, queremos dizer da nossa alegria
hoje, dia em que o a Associação Atlética Banco do Brasil, que foi fundada em 8
de maio de 1943, completa aniversário. Queremos também dizer que, hoje, o nosso
quórum aqui está menor, porque o horário da homenagem coincidiu com o de uma
Audiência Pública da Srª Governadora, em que ela receberá os Vereadores no
Palácio Piratini. Então, todas as Bancadas representantes da Casa estão lá
nesse ato com a Srª Governadora.
Queremos
parabenizar a Associação Atlética Banco do Brasil que, conforme já dissemos,
foi fundada no dia 8 de maio de 1943. Queremos também salientar, numa visão
moderna, que, há 11 anos, em 1997, o Clube foi aberto para toda a comunidade, e
quem lucrou com isso foram principalmente os moradores da Zona Sul da Cidade.
Quero também fazer uma saudação ao Sr. Renato Zimmermann, Vice-Presidente
Administrativo; ao Sr. Eli de Souza Figueira, Vice-Presidente Cultural; ao Sr.
Victor Hugo Jacques, Vice- Presidente Esportivo; ao Sr. Adherbal Bastos da Silva,
Vice-Presidente Financeiro; ao Sr. Unírio Bernardi, Vice-Presidente Social.
Quero registrar também a presença do sempre Presidente João Emeri Burato, e
também do meu amigo e colega Prof. Myron Assis Brasil de Moraes, Gerente-Geral.
Ao
longo desses anos, a AABB tem se distinguido na Zona Sul, na Cidade e no Estado
pelas suas diversas atividades, muitas delas de ordem social, que beneficiam
crianças carentes através de inúmeras promoções. Podemos citar o Passaporte
para o Futuro, um projeto que permite e oportuniza a inserção de alunos na área
da construção civil; também o AABB Comunidade, uma parceria com o Estado do Rio
Grande do Sul e com o Município, onde as crianças, no turno inverso, freqüentam
a AABB, oportunizando uma nova visão de mundo para aquelas crianças. Queremos
registrar que todas essas crianças que lá freqüentam são carentes.
O
compromisso e a seriedade são ingredientes fundamentais para que o trabalho
seja bem realizado, e não é à toa que hoje a AABB Porto Alegre recebe o
reconhecimento e tem destaque entre os demais clubes do Estado.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Garcia, quero que
V. Exª fale em nome do meu Partido, o Partido Progressista, porque a AABB, nos
seus 65 anos, merece toda a homenagem desta Casa e da cidade de Porto Alegre.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado,
Ver. João Antonio Dib, ficamos satisfeitos.
Queremos
falar também de algumas peculiaridades. Dentro da AABB há núcleos próprios, e
aqui quero ressaltar o grupo dos aposentados, um grupo que, de maneira
constante, atua dentro da AABB, colaborando, fiscalizando, sugerindo e
informando, ou seja, tem uma visão clara dentro do clube.
O
Sr. José Ismael Heinen: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço ao nobre colega;
quero parabenizá-lo por essa justa homenagem e dar os parabéns para a
Associação Atlética Banco do Brasil, com a qual me identifico muito, pois fui,
por nove anos, Presidente de uma entidade também classista, o Geraldo Santana.
Acho que os fundadores da Associação anteviram, em 8 de maio de 1943, que dois
anos após, no mesmo dia, seria assinada a vitória da 2ª Guerra Mundial. Estamos
hoje comemorando isso também, duplamente! Então, parabéns, sucesso, e contem
conosco! Obrigado.
A
Srª Margarete Moraes: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Rapidamente, Ver. Garcia, em
nome da Bancada do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores - aqui presentes a
Verª Sofia Cavedon, Ver. Guilherme Barbosa e demais -, queremos cumprimentá-lo
por sua coerência, pois sempre tem identidade com esse setor da vida, do
esporte, do lazer, da vida comunitária, porque hoje está merecidamente
homenageando os 65 anos da Associação Atlética Banco do Brasil. Nós queremos
cumprimentar os representantes da AABB nesta data e desejar vida longa à AABB.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado,
Verª Margarete Moraes.
O
Sr. Nereu D'Avila: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Garcia, agradeço pela
gentileza de V. Exª, e quero, em nome da Bancada do PDT, saudar a presença aqui
do Presidente da Associação Atlética, dos seus componentes, da sua Diretoria,
do seu corpo social. Não é necessário repisar que é uma satisfação saúda-los, e
é muito oportuna a iniciativa do Ver. Garcia no sentido de que uma data dessas,
65 anos, não passasse despercebida pelo Parlamento que representa a Cidade.
Então, queira V. Exª levar, além da iniciativa do Ver. Garcia, a homenagem da
cidade de Porto Alegre aos 65 anos bem vividos da Associação Atlética Banco do
Brasil.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado,
Ver. Nereu D'Avila. Para finalizar estávamos registrando a questão dos
aposentados, do Vice-Presidente Elson Stoll, mas também quero fazer um
agradecimento especial a uma pessoa que ao longo da minha vida eu aprendi a
admirar, que é o Gilberto Assis Brasil.
Quero
rapidamente falar do que a AABB faz na área dos esportes: há equipes
competitivas, como bocha, futebol mini-campo, futsal, tênis, voleibol; fitness,
academia de aeróbica, ginástica localizada, musculação e ioga; e as escolinhas
de aikidô, AABB kids, dança, futebol, futsal, ginástica rítmica, jiu-jitsu,
judô, caratê, tênis e voleibol. Isso tudo sem contar a questão da vida
cultural, da vida social com grandes bailes, neste ano trazendo Fábio Júnior.
Queremos,
enfim, Presidente, saudar o senhor, a sua diretoria, os associados aqui
presentes e dizer que fico muito orgulhoso com a AABB. Diariamente passo pela
AABB - tenho um carinho e um vínculo - e quero dizer que, como porto-alegrense,
sinto muito orgulho pelo trabalho clubístico que a AABB faz, seu trabalho
social de inserção comunitária. Realmente, Porto Alegre sem a AABB, hoje, seria
diferente. Parabéns!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; complementando o que a nossa Líder, Verª
Margarete Moraes, trouxe de manifestação do nosso Partido, o Partido dos
Trabalhadores, quero cumprimentar o Ver. Professor Garcia por trazer aqui esta
merecida homenagem, e, ao mesmo tempo, uma reflexão sobre a entidade Associação
Atlética Banco do Brasil. Cumprimento o Presidente do Conselho de
Administração, o Luís Antônio Brum Silveira, assim como cumprimento toda a sua
diretoria e os representantes aqui presentes.
Quero
dizer que é importantíssimo nós analisarmos e comemorarmos aqui o transcurso do
65º aniversário da Associação Atlética Banco do Brasil - 08 de maio de 1943.
Mas a Associação Atlética Banco do Brasil só existe por que existe a Instituição
Banco do Brasil. E aqui é importante nós fazermos, neste momento histórico do
País, também uma reflexão sob o ponto de vista do que significa um banco, como
é o Banco do Brasil, que tem uma capilaridade em todo o território nacional,
naqueles Municípios mais longínquos, onde as outras instituições financeiras,
principalmente as privadas, não se inserem, não se apresentam, e lá está o
Banco do Brasil, como uma instituição nacional e uma instituição pioneira, e
junto com isso se fortalece e se constitui a organização dos funcionários
através da AABB.
Cumprimento
o Secretário Fortunati, e digo que neste momento em que o País adquire um novo status
em nível mundial na sua categoria de País confiável para investimento,
certamente na esteira das realizações nacionais está a Instituição Banco do
Brasil, que confere e reproduz uma política nacional, que é uma política de
pioneirismo. Portanto, os senhores e senhoras que estão aqui hoje, e que
representam a Diretoria da AABB, representam o simbolismo que é a instituição
Banco do Brasil para o nosso País, e a sua referência também no contexto
internacional.
Podemos
aqui dar continuidade à exposição que fez o Ver. Professor Garcia, nós que
somos moradores da zona sul e que convivemos diariamente com essa Instituição
ao longo dos anos. A Instituição é uma referência de Ipanema e da região sul de
Porto Alegre. Lá se realizam não só atividades relacionadas aos seus
associados, mas também relacionadas à comunidade. Professor Garcia, quando fui
Conselheiro do Plano Diretor, na primeira Gestão, logo que foi implantado, em
2000, realizávamos inúmeras reuniões lá dentro, nos espaços da AABB, para
discutir o planejamento, o desenvolvimento da região, e, nesse sentido, já
cumprimentei o nosso Secretário do Planejamento.
Nós
estamos aqui, discutindo, novamente, uma revisão do Plano Diretor, e aquela
região está em foco, justamente para que se mantenha aquelas características
ambientais, já que a AABB é vizinha do Morro do Osso. A preservação daquele
patrimônio ambiental da Cidade é importante. O desenvolvimento regional,
associado a essa característica que tem a região sul por ser uma região que
avança no seu desenvolvimento, por representar o lazer, por representar a
cultura e por representar moradia com qualidade. Portanto, a AABB se insere em
Porto Alegre, se insere na zona sul e se insere em Ipanema, sempre com essa
interface do diálogo com a comunidade.
Eu
poderia destacar aqui o programa que a AABB tem, que se chama AABB Comunidade,
na sua relação com as escolas públicas, inclusive com as municipais, a Escola
Estadual Custódio de Mello e a Escola Municipal Anísio Teixeira, numa
intervenção, numa interferência, numa relação direta para auxiliar naquilo que
nós temos de mais nobre: que é a busca do sistema de Educação, principalmente
um sistema educacional para as nossas crianças e jovens; também estendendo a
sua mão na relação comunitária de dizer que a Educação é importante.
Finalizando
a minha exposição, expresso novamente cumprimentos ao Professor Garcia por
trazer aqui a homenagem aos 65 anos da Instituição AABB, e, pela referência que
a instituição Banco do Brasil tem no contexto nacional, junto com a nossa
co-irmã, a Caixa Econômica Federal, sendo que são de suas fileiras funcionais
que o nosso Secretário é oriundo.
E
quero dizer para essas duas Instituições, que o nosso Partido, a nossa posição
política sempre esteve tranqüila e alerta para que não avançasse o seu processo
de privatização, e para que as mantivéssemos como instituições nacionais, como
instituições que cumprem um papel fundamental no desenvolvimento deste País, no
desenvolvimento do Estado e principalmente no desenvolvimento daquelas
comunidades mais longínquas, porque lá está o Banco do Brasil, lá estão os seus
funcionários e lá está a AABB, traçando um relacionamento cotidiano com as
sociedades e também tendo a sua intervenção nas atividades comunitárias,
sociais e de desenvolvimento local, com a atuação humana que cada um dos
senhores e das senhoras, Luís Antônio, representam no dia-a-dia da nossa
comunidade.
Portanto,
vida longa ao Banco do Brasil, vida longa à AABB, meus parabéns a toda a
Diretoria aqui presente, e ao Professor Garcia, que traz esta homenagem! Muito
obrigado, senhores e senhoras. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Fazemos
o registro, também, neste momento, da presença do Secretário de Planejamento,
José Fortunati, que representa, neste ato, o Prefeito Municipal, José Fogaça, e
que também é funcionário do Banco do Brasil.
O
Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
deste Vereador Carlos Todeschini.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ: Presidente
dos trabalhos, Ver. Todeschini, obrigado pela cedência do seu tempo para que eu
possa me pronunciar; Secretário Fortunati, que representa aqui o Sr. Prefeito,
José Fogaça; meu amigo Luís Antônio, com quem o Fortunati e eu estivemos, há
pouco, almoçando lá na AABB; Rogério Zimmermann; Eli Figueira; demais
companheiros da AABB; Professor Garcia, parabéns pela iniciativa de reconhecer,
de resgatar a história da Associação Atlética Banco do Brasil, através desta
simples, singela, mas importante homenagem. Eu fiz questão de vir aqui falar,
de vir aqui saudar a AABB, porque, quando Secretário de Esportes do Município
de Porto Alegre, trabalhamos muito juntamente com os clubes, notadamente com a
AABB. A AABB que desenvolve, de uns anos para cá, o projeto AABB Comunidade, e
nós, da Secretaria Municipal de Esportes, é que cedemos os professores para que
esse projeto possa ser desenvolvido. Quando o projeto iniciou, o então
Secretário da Educação do Estado, José Fortunati, foi quem conseguiu o
transporte, e a AABB Comunidade passou a atender as escolas estaduais do
entorno. Agora, mais recentemente, a Secretaria Municipal da Educação - a SME,
é que colabora com o transporte, com os professores do esporte, que continuam
lá, e as escolas municipais estão sendo atendidas.
Portanto,
a AABB, que faz 65 anos, não é apenas um clube social, é uma entidade
preocupada com o social. Não está preocupada apenas com o seu associado, está
preocupada com os necessitados, com os carentes que lá estão sendo atendidos
pela AABB Comunidade. Nós da Secretaria, quando criamos o Social Esporte Clube,
parceria com os clubes de Porto Alegre, a AABB, prontamente, fora do AABB
Comunidade, nos concedeu 20 vagas para que algumas crianças pudessem lá fazer
esporte, gratuitamente; crianças cujos pais ganham até três salários mínimos.
Eu
tive a oportunidade, a iniciativa e o orgulho de poder fazer uma homenagem
póstuma ao então Presidente Hideraldo - que prematuramente faleceu -, que esta
Casa aprovou, por proposta deste Vereador, concedendo a ele um nome de praça na
zona sul. Então, eu tenho um vínculo muito estreito com a AABB.
Quero
dar os parabéns, mais uma vez, Presidente Luís Antônio, por esse trabalho
desenvolvido, pela preocupação de qualificar, cada vez mais, o clube, e de
qualificar os seus profissionais. A AABB está em fase de montagem, no local,
para o grande jantar de aniversário, no sábado, para 1.200 pessoas, e ainda tem
gente na fila querendo ingresso, que não tem mais. Esse é um resultado e a prova da
qualidade da administração que os senhores, juntamente com o Luís Antônio,
estão desenvolvendo. Hoje, eu vi, lá, junto aos aposentados, a alegria, a
parceria, as brincadeiras, o Celso comandando todo aquele pessoal; a AABB
preocupada com seus associados, aplicando a vacina contra a gripe. Então, esse
é um trabalho amplo, um trabalho solidário, um trabalho que merece o
reconhecimento proposto pelo Ver. Garcia. Um grande abraço.
Imitando o novo aposentado do Banco do Brasil, José
Fortunati: “Longa vida à AABB!” Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Sr. Luís
Antônio Brum Silveira, Presidente da Associação Atlética Banco do Brasil, está
com a palavra.
O SR. LUÍS ANTÔNIO BRUM SILVEIRA: Boa-tarde a
todos. A minha saudação ao Ver. Carlos Todeschini, na presidência dos
trabalhos; ao sempre amigo José Fortunati, Secretário de Planejamento, e, em
seu nome, quero saudar todos os Vereadores aqui presentes, a nossa Diretoria,
os amigos e colegas do Banco do Brasil. A gente fica muito satisfeito em ver,
pelos seus pronunciamentos, que os Vereadores conhecem bastante sobre os
trabalhos que são feitos na AABB; isso nos reconforta muito, porque não deixa
de ser um reconhecimento daquilo que a gente faz com muito carinho.
A AABB Porto Alegre, assim como todas as outras
AABBs do País, como os senhores bem sabem, teve origem no funcionalismo do
Banco, que necessitava de espaço para a confraternização com os seus
familiares, colegas de trabalho e para desenvolver as suas atividades
esportivas. Ao longo do tempo, notadamente depois da década de 1990, as AABBs
se abriram para a comunidade, aceitando associados nos locais onde estavam instalados,
e é o que se verifica aqui em Porto Alegre. Hoje, nós temos uma integração e
recebemos um carinho muito grande de praticamente toda a comunidade da zona
sul, que é a categoria social que mais cresce dentro da AABB.
Como foi muito bem colocado aqui, dentre os
trabalhos que a gente desenvolve, nós temos muita alegria em desenvolver
atividades esportivas, sociais, culturais para os nossos associados, para
aqueles têm condições de freqüentar um clube social, mas nos dá um imenso
prazer em desenvolver os trabalhos sociais que aqui foram relatados, para poder proporcionar também esses momentos
àqueles que não têm.
Temos
o trabalho do AABB Comunidade, como já foi dito aqui nesta tribuna, que só foi
possível implantar aqui devido à parceria do então Secretário de Educação,
Fortunati, e do então Secretário de Esportes do Município, João Bosco, junto
com a Fundação Banco do Brasil. Também temos um outro projeto social que busca
a inclusão social, a inclusão no mercado de trabalho de pessoas carentes que têm
dificuldade na sua área de formação, assim como nós temos um grupo de
associadas que desenvolvem atividades e trabalhos manuais, e, com a sua venda,
atendem diversas instituições carentes, todas ali da zona sul. Então, esse é um
trabalho que nos dá extremo prazer e mostra a nossa integração, porque
trabalhar com a parte boa da vida, com a parte social, a parte da alegria e do
futebol, é muito fácil e muito gratificante, mas muito mais gratificante e
prazeroso é poder trazer essas oportunidades para aquelas pessoas que não têm.
Boa
parte dos senhores, talvez oriundos de outros Municípios de nascença,
provavelmente conheçam outras AABBs dentro do nosso Estado, ou, até, talvez,
fora dele. Nós fazemos parte de uma federação de AABBs que congrega mais de
1.200 clubes, todas Associações Atléticas Banco do Brasil. A única coisa que
nos diferencia das demais é que nós somos a Associação Atlética Banco do Brasil
de Porto Alegre, e esse sobrenome é uma coisa que nos enche de orgulho e estufa
o nosso peito em todos os momentos em que nós desenvolvemos as atividades,
porque, obviamente, nós queremos ser os melhores, porque nós somos de Porto
Alegre e queremos levar o nome da nossa Cidade adiante.
Dessa
forma, fica aqui o meu agradecimento por este momento, por esta solenidade.
Quero dizer que a AABB está aberta à municipalidade; nós somos privilegiados em
ter como vizinhos da AABB, de um lado, o Parque Natural do Morro do Osso; de
outro lado, o lago Guaíba, que são duas riquezas do nosso Município. Nós
queremos ser o pólo de discussão dos problemas relacionados a essa área, e
estamos sempre à disposição da comunidade para todas essas discussões. Muito
obrigado, Ver. Professor Garcia, pela lembrança. Muito obrigado a todos.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Nós
agradecemos aos senhores pela presença, e damos por encerrada esta homenagem,
cumprimentando, mais uma vez, o Ver. Professor Garcia pela iniciativa e todos
os membros da grande família da AABB. Então, o nosso boa-tarde a todos!
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Vereadores, Vereadoras, na Sessão de ontem,
a Verª Maristela Maffei relatou uma reunião que a Comissão de Habitação teve lá
no Parque Santa Fé para verificar com a comunidade, para ouvir a comunidade se
ela aceitava ou não o fechamento dos becos de passagem das passarelas internas
daquele loteamento, e transmitiu a sua contrariedade, porque achava que o
ilustre Vereador e Presidente da CUTHAB, Ver. Elói Guimarães, teria sido
desrespeitado por um representante da Prefeitura Municipal. Na verdade, nunca o
Ver. Elói Guimarães será desrespeitado por ninguém, porque o Ver. Elói
Guimarães é um cavalheiro que sabe bem dirigir uma reunião da sua Comissão, e o
que o representante da Prefeitura disse foi que, na opinião dele, a comunidade
iria decidir se queria ou não o fechamento. Então, eu quero deixar muito claro
que nunca o Ver. Elói Guimarães foi desrespeitado, desprestigiado; aliás, foi
aplaudido por mais de 150 pessoas que lá estavam. Então, é muito bom que isso
fique muito esclarecido - e eu tentei esclarecer ontem, no mesmo direito que a
Verª Maristela Maffei tinha, mas não me foi permitido pela Mesa Diretora.
Agora, ocupo o espaço do ilustre Ver. Beto Moesch para esclarecer isso à
sociedade.
Quero
informar, também, que a Associação dos Moradores, após encerrada a reunião da
Câmara, colheu os votos dos participantes, e eles decidiram se queriam fechar
ou não. Como eu não fiquei até o final, porque havia uma fila grande de
votação, eu não sei qual foi o resultado. Mas quero dizer que este Vereador e
vários Vereadores da CUTHAB estiveram lá acompanhando a comunidade. Isso é
muito importante. Os Vereadores gostaram muito de estar na comunidade, Ver.
Guilherme Barbosa, e a comunidade gostou mais ainda, porque é uma comunidade
que precisa de um atendimento mais próximo do Executivo, e também a Câmara de
Vereadores precisa acompanhar a população. Isso foi muito bom. Pela primeira
vez, a Câmara esteve lá na comunidade, reuniu mais de 150 pessoas, foi
extremamente bem recebida. E só poderia ser assim, porque a Câmara estava lá
para ajudar, para fiscalizar, para acompanhar, para dialogar com a comunidade.
Eu
quero aproveitar este minuto final para cumprimentar o Ver. Professor Garcia
pela homenagem que fez à nossa Associação Atlética do Banco do Brasil pelo seu
aniversário. Acompanho a Associação Atlética desde a minha querida São Luiz
Gonzaga, e lá está a nossa querida AABB, também, fazendo serviços sociais e
trabalhando pela nossa comunidade. Parabéns à AABB, em nome da Bancada do
Partido Progressista, da qual fazem parte os Vereadores João Antonio Dib, Beto
Moesch e este Vereador. Meus cumprimentos!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr.
Goulart está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Dr. Raul
está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. Encerrado o período de
Comunicações. Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Grande
Expediente.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigado,
Ver. Carlos Todeschini, presidindo os trabalhos; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara, nestes 15 minutos de Grande
Expediente aproveito para relatar as evidências ou as situações encontradas nas
visitas que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Casa está fazendo,
por deliberação do Conselho Tutelar em reunião com a CECE, às escolas das
microrregiões em que esses Conselheiros atuam. A nossa Comissão, ao recebê-los,
numa reunião com 25 Conselheiros Tutelares, representando todas as microrregiões...
E aqui faço uma ressalva: como é importante que este tema da Educação esteja na
pauta do Conselho Tutelar, porque se trata, sim, do direito à Educação, que
está sendo ferido e não observado nesta Cidade. Pelos números dos Conselheiros
Tutelares, ou seja, pela demanda que chegou aos Conselheiros Tutelares, vimos
que se trata de mais de 600 crianças e adolescentes. E esses Conselheiros,
quando chegaram aqui na Comissão de Educação, relataram que já haviam feito uma
peregrinação, uma reunião com o Ministério Público, com a Promotoria da
Infância, reunião com a 1ª Coordenadoria responsável por Porto Alegre, e
expediente solicitando vaga. E nessas instâncias a resposta ainda é
insatisfatória.
Os alunos, a maioria dessas crianças, recebem uma
designação para a escola, mas normalmente essa é muito longe da sua casa,
implica uso de ônibus, o que para as famílias é muito oneroso e, também, para a
burocracia ou burocratização que tomou conta do “Vou à Escola”, um programa
importantíssimo que garante o transporte escolar aos alunos e alunas que moram
longe da escola designada.
Nós não conseguimos, nem os Conselheiros Tutelares
conseguem ter, resolvida a situação de 100% das crianças com dificuldade de
vagas. Porque as crianças acabam não indo à escola, os pais continuam
peregrinando, tentando uma escola mais perto da casa, e o processo de
construção, constituição das carteirinhas do “Vou à Escola” é muito
burocrático, moroso e, principalmente, com muitos entraves. Essa é uma das
situações. Então, a CECE, diante do quadro de um grupo de Conselhos Tutelares,
já tendo peregrinado pelos órgãos responsáveis, deliberou por, além de indicar
as situações à SMED e à SEC, visitar escolas em todas as regiões, conforme a
indicação dos Conselheiros.
Nós estivemos visitando, portanto, já sete escolas:
uma municipal e seis escolas estaduais. A Escola Danilo Zaffari, aqui na
entrada da Cidade, uma escola com 1.020 alunos, uma escola com uma enorme
dificuldade de lidar com adolescentes com defasagem idade/série... E essa é uma
dificuldade que vai aparecer em várias escolas, mas, especialmente, na Danilo
Zaffari, em que há uma redução brutal de supervisão e de orientação escolar, e
esse é um dos elementos que nós já inferimos, mas que temos verificado em todas
as escolas que visitamos. As equipes de apoio pedagógico ou não existem ou têm
pouquíssimas horas. Então, aluno com graves problemas de saúde ou problemas
familiares de desestruturação, de violência, não consegue ter encaminhamento
por parte da escola, porque não há pessoal de apoio pedagógico que possa
fazê-lo. As escolas, via de regra, todas as escolas visitadas, com exceção da
Paulo da Gama, são escolas que não têm assessoria pedagógica. Portanto, a
direção da escola... a escola só tem, para fora da sala de aula, a diretora ou
o diretor e um vice-diretor em cada turno. E esses mesmos profissionais são os
profissionais que dirigem a escola, que coordenam o grupo de funcionários, que
atendem pais, que fazem todas as compras da escola - na escola estadual,
inclusive toda a compra da merenda escolar - e é impraticável, é impossível que
essas mesmas pouquíssimas pessoas tenham qualquer atenção ou possam encaminhar
questões com as famílias e com outras instituições, como a Saúde, como o
Conselho Tutelar. Esse é o caso das seis escolas estaduais, escolas com
pouquíssimas equipes pedagógicas para dar conta do pedagógico e do cuidado com
o aluno.
Nós encontramos, ainda, nas escolas estaduais, a
situação de falta de professores, sim. Então, a SEC, além de ter feito a
enturmação... em todas as escolas visitadas, as turmas estão com número máximo
de alunos. No caso do ensino noturno, nós temos, na Escola Carlos Barbosa, no
EJA, turmas com 60 alunos. Só encontramos, nas sete escolas, turmas com muitos
alunos; nessa escola, no EJA... Mas todas as turmas estão lotadas na sua
capacidade máxima em sala de aula. Portanto, a enturmação que a SEC fez não
resultou em sobra de professores, como estava sendo anunciado pela Secretária
Marisa, lá em fevereiro, dizendo que haveria, inclusive, sobra de professores.
Em todas as escolas, sem exceção, nós temos falta de alguns profissionais,
inclusive profissionais de turmas dos primeiros anos, como na 4ª série, que
está acéfala em Artes, em Educação Física e também em Língua Estrangeira.
Então, a falta de professores continua.
Sobre as bibliotecas eu poderia dizer que apenas em
uma escola, das seis escolas estaduais visitadas, a biblioteca tem 20 horas de
professor para abrir. Vocês imaginem uma escola sem o acesso à biblioteca!
Porque é impossível o professor da sala de aula entrar na biblioteca com os
alunos e poder acessar os livros, porque uma biblioteca tem uma organização,
uma ordem, tem que ter reposição, porque, senão, o caos se instala numa
organização de biblioteca. E as escolas estaduais, hoje, não podem fazer isso,
não podem ofertar isso aos alunos. Os alunos teriam que poder retirar um livro
e levá-lo para a casa, como seria o ideal na Educação que nós sonhamos. Mais do
que isso, a constituição de uma cultura letrada pressupõe isso. E esse era um
dos projetos que escolas como a Monte Cristo, escola municipal na Cavalhada,
uma escola que é uma biblioteca que atende à comunidade. Então é enorme o
número de pais, de irmãos que têm a sua carteirinha da biblioteca escolar, que
retiram livros, e que, portanto, criam dentro de casa para o aluno uma cultura,
um ambiente de leitura, um ambiente de estimulo à aprendizagem. Imaginem isso
nas escolas estaduais, na periferia desta Cidade: as bibliotecas fechadas; elas
estão, na sua grande maioria, fechadas.
Nós também visitamos escolas municipais. A Escola
Morro da Cruz - e aí, na escola municipal, eu poderia dizer que o principal
problema é o problema da Segurança. As escolas municipais vêm de um
investimento ao longo do tempo de estrutura física, de pessoal e de
qualificação pedagógica. Hoje o grande problema da escola municipal é a
Segurança, por mais seguras que elas sejam, mesmo por mais equipadas e
preparadas do que as escolas estaduais. A Morro da Cruz, ontem, nos dizia que -
ela é lá no topo do Morro da Cruz - a novidade deste ano é que, dos dois
guardas que tinham, eles tiveram uma redução para um guarda apenas. Nós já
denunciamos nesta tribuna a política da Guarda Municipal, que está sendo
diminuída, uma política que tem servido como laranja de amostra, como projeto
de propaganda, com o projeto Vizinhança Segura, que ampliou, portanto, os
espaços de atuação da Guarda Municipal, só que, concretamente, houve a redução
e a retirada de guardas das escolas municipais.
Então, a Escola Morro da Cruz, Ver. Professor
Garcia, iniciou o ano com um guarda a menos; havia dois guardas. É uma escola
que tem um enorme pátio, é uma escola cujos muros são baixos, tem, inclusive,
horta. Há um grupo, inclusive, dizia a Vice-Diretora Valquires, de adolescentes
que não são daquela comunidade, que estão no portão o dia inteiro, no horário
da entrada e da saída, e que tem, sistematicamente, entrado no pátio da escola,
nas salas de aula. E a resposta do Poder Público é a redução da Guarda
Municipal na escola pública. Hoje, pela manhã, esta Vereadora - não na condição
de representante da Comissão de Educação, para os Vereadores não estranharem -
esteve na Escola Grande
Oriente, e viu também a condição da Escola Municipal Dep. Victor Issler, essas
duas escolas estavam sem Guarda Municipal. Na Escola Grande Oriente, na última
segunda-feira, um ex-aluno foi assassinado na frente da escola, durante o
período letivo. Uma escola no Bairro Rubem Berta, uma Escola que já viveu
diferentes situações, graves situações de insegurança, não contra a escola, mas
a insegurança que vivem os seus alunos na relação com os grupos do entorno, na
relação com a violência instalada. Como essa escola, numa situação dessas de
indignação e de temor, vive o dia de hoje sem guarda? Eu estava lá, durante a
manhã, acionei do Secretário Marco Alba, havia divergência entre o responsável
pela Guarda Municipal da região, dizendo que tinha guardas, que podiam assumir
horas extras, e o Secretário dizendo que não tinha mais guardas para escalar
lá. E assim a Escola Municipal Dep. Victor Issler, também numa região muito
insegura, estava no dia de hoje: sem guarda. Ou seja, o concurso da Guarda
Municipal, Srª Secretária da SMA e Ver. Professor Garcia, que não é realizado
há um ano, já teve sua validade expirada há um ano; um concurso que não foi
para edital, não foi para a rua junto com os demais. É incompreensível que um
Governo que disse que a sua prioridade era a Segurança, um Governo que ampliou
pontos de atuação e de responsabilidade da Guarda Municipal como nos parques,
não ter realizado concurso de Guarda Municipal, não ter ampliado um cargo
sequer da Guarda Municipal, e está reduzindo horas extras, deixando as escolas
à mercê da violência. Essa é a constatação da situação das escolas municipais,
Ver. João Antonio Dib. Eu acho, e nós discutimos isso na homenagem à Guarda
Municipal que foi proposta aqui, que não é a melhor forma de homenageá-la, essa
a de redução de efetivo, essa a de quando um guarda precisa, como no caso da
escola Grande Oriente, de Licença Nojo por falecimento de familiar, a Escola
fica desguarnecida, a situação fica mais atritada, as relações se complicam, e
aí o nosso aluno é prejudicado. Assim como a situação de solicitação, que, no
depoimento do coordenador da Eixo-Baltazar, vários guardas diziam: “Olhem, me
convoquem, estou com 90 horas só previstas de hora extra”. E o guarda não tem
resposta, a escola tensiona, portanto, a política é de redução e de abandono da
escola municipal.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Sofia
Cavedon, quando deixei a Prefeitura, entre ativos e inativos, havia 17.500
servidores; o PT elevou esse número para 26.000. Portanto, difícil seria
continuar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, autorizando benefícios
ou direitos, de repente. Eu acho que contrataram mal e terceirizaram quase
todos os serviços.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.
João Antonio Dib, permito-me lembrar-lo que esse aumento de funcionários
correspondeu a um aumento de mais de 300% no número de escolas - bem diferente
do Governo Fogaça, que não construiu nenhuma nova escola sequer; nenhuma em
construção -, correspondeu à municipalização da Saúde, com uma ampliação imensa
dos equipamentos de Saúde no Município de Porto Alegre. Então, para nós, a ampliação
do número de funcionários significa apoio e qualidade de serviços públicos à
população. E quero dizer, Ver. João Antonio Dib, que o gasto com pessoal, no
Governo Fogaça, está bastante baixo, apesar dos privilégios que ele criou para
os salários mais altos e apesar do aumento de CCs, políticas bem contrárias à
luta do funcionalismo.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.)
Ausente. Encerrado o Grande Expediente. Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 0414/08 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/08, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que permite aos
clubes sociais e às associações impedidos de realizar festas e promoções
sociais no período noturno, em face da emissão sonora, a realização de 01 (um)
evento semanalmente e dá outras providências. Com Emenda nº 01.
PROC. Nº 1342/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/08, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que denomina bairro
Extrema uma área do território urbano do Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 2514/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Quarto de
Milha o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Oito – Vila Castelo –,
localizado no bairro Restinga.
PROC. Nº 2532/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 090/08, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que denomina Rua das
Figueiras o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua A – Vila Fraternidade
–, localizado no bairro Rubem Berta.
PROC. Nº 2494/08 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Falabella
o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua A – Vila Vargas –, localizado
no bairro São José.
PROC. Nº 2495/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Cavalo
Crioulo o logradouro não-cadastrado, conhecido como Travessa A, localizado no
bairro São José.
PROC. Nº 2513/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Paso
Peruano o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Sete – Vila Castelo –,
localizado no bairro Restinga.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ontem, na
Pauta, discuti o Projeto do Ver. José
Ismael Heinen, que permite aos clubes sociais e às associações, impedidos de
realizar festas e promoções sociais no período noturno, em face da emissão
sonora, a realização de um evento semanalmente, e eu disse que não era bom, que seria considerar que, realmente, há
excesso de ruído. Hoje, a Federação Gaúcha de Clubes Sociais, Esportivos e
Culturais solicita ao nobre Ver. João Bosco Vaz que distribua cópia aos
Vereadores - e ele já fez isso -, pedindo que o Projeto seja rejeitado. Então,
eu ontem estava certo.
O
restante dos Projetos em Pauta é denominação de logradouros. O Ver. Todeschini
cria o Bairro Extrema, e já, ontem, em debate, nós entendemos que ele concorda
que deva ser aprovado um conjunto de bairros da Cidade, e esse Projeto já
tramitou nesta Casa, não sei onde anda agora, mas era bom reavivá-lo, para que
se faça um serviço que interesse a toda a Cidade.
A
Verª Maria Luíza denomina a Rua Quarto de Milha, ela está preocupada em usar
nomes de animais, plantas e flores, e Quarto de Milha é uma raça de cavalo que
tem vários criadores no Rio Grande do Sul. O Ver. Todeschini denomina a Rua das
Figueiras; a Verª Maria Luíza denomina a Rua Falabella e a Rua Cavalo Crioulo;
ela também denomina a Rua Paso Peruano. Eu ontem falei para ela, não sei se é
problema de digitação ou se ela realmente pretende chamar a rua de Paso Peruano,
já que, em espanhol, passo é paso, com um s só, mas, como a rua é em
Porto Alegre, esse passo tem que ter dois s, para que os porto-alegrenses digam
Passo Peruano, senão, terão que dizer Rua Paso Peruano, e não soa bem.
Dessa
forma, a Pauta, no dia de hoje, não tem nenhum Projeto em 1ª Sessão de Pauta, o
que é uma beleza. Eu acho que nós não precisamos de mais leis, precisamos é de
fiscalização competente à legislação existente. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CARLOS COMASSETTO:
Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; colegas Vereadores, Vereadoras,
senhoras e senhores, volto a esta tribuna para continuar um diálogo,
principalmente com o Ver. Ismael Heinen. Ontem, eu trouxe o tema para discussão
nesta plenária, pois o nobre Vereador propõe um Projeto que tem um bom
princípio, mas analiso que é um Projeto equivocado: permitir aos clubes sociais
e às associações, impedidos de realizar festas e promoções sociais no período
noturno, em face da emissão sonora, a realização de um evento semanalmente, e
dá outras providências. Ontem, eu usei aqui, Ver. Ismael Heinen, uma expressão
que quero trazer novamente à discussão, na análise que faço desse Projeto: ele
é um Projeto inócuo. Por que trago essa discussão, e quero dialogar com o
senhor para entender a síntese do Projeto? Porque aqui diz que fica permitida
aos clubes sociais e às associações, impedidos de realizar festas e promoções
sociais no horário noturno, em face da emissão sonora, a realização de um
evento semanalmente, obedecidos os seguintes requisitos: I - possuir
autorização expressa de funcionamento emitida pela Secretaria Municipal do Meio
Ambiente. Se necessitar autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
ele tem que estar enquadrado na legislação do Conama - que é a legislação
nacional - e na legislação municipal, do Comam, portanto, ele tem que estar
enquadrado dentro da questão técnica e do licenciamento ambiental. Bom, se o
objetivo era atingir aqueles que não estão com essa qualidade construtiva em
condições, eles não vão conseguir a licença técnica da SMAM. Segundo, para
aqueles que estiverem no enquadramento, que vão obter a licença técnica da
SMAM, o senhor estará restringindo para apenas um evento semanal. Esse foi o
debate que aqui iniciamos. Há poucos minutos, o Ver. João Bosco alcançou aqui
um documento que recebemos da Federação Gaúcha de Clubes Sociais, Esportivos e
Culturais, pedindo para que não venhamos a aprovar esse Projeto. Portanto,
creio que a fala que fiz aqui ontem está centrada num entendimento de que este
Projeto não é eficaz, sob o ponto de vista de qualificarmos a Cidade. Toda a
legislação que devemos construir na Cidade deve ser para qualificar a Cidade,
fazer com que aqueles que estejam irregulares se regularizem, e, aqueles que já
estão em condições legais, que tenham suas vidas facilitadas. A Federaclubes
apresenta este documento para nós, que concordamos com a parte da Exposição de
Motivos, mas que não dá acordo com o Processo, e pede que seja retirado ou
rejeitado.
O Sr. João Bosco Vaz: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Na realidade, Vereador, quando o projeto é
polêmico como este, é preciso que o autor, antes de fazer o projeto, procure as
partes interessadas. Eu, por exemplo, fiz um projeto alterando a Lei do
Silêncio, de autoria do Ver. João Dib, e fui pedir licença ao Ver. João Dib.
Procurei os clubes e pedi que a Sociedade de Engenharia montasse o projeto.
Quando é apresentado um projeto e a Federaclubes não foi ouvida... obviamente
que este seu argumento está perfeito, pois quem já tem licença para fazer as
festas não pode ficar limitada a uma festa só.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Obrigado, Ver.
João Bosco Vaz. Além disso, o Projeto do nobre colega Ver. Ismael, determina
que seja protocolado na SMAM um calendário com 30 dias de antecedência do
evento. Nós sabemos como os clubes funcionam, e muitas vezes um evento é
decidido em poucos dias, tendo que transferi-lo ou tendo que readequá-lo,
portanto, isso aqui vai engessar, no meu ponto de vista, as comunidades
culturais e os clubes na sua dinâmica funcional. Portanto, trago aqui esta
análise, Ver. José Ismael, no sentido de analisarmos com carinho o seu Projeto
e verificarmos esta avaliação que estamos aqui fazendo; e se ela estiver
correta, que a gente possa rever ou readequar o Projeto no sentido de
qualificar a Cidade. Como já disse o Ver. Todeschini, um projeto que tem um
ponto de vista como este, que é um projeto para regularizarmos as questões ambientais dos clubes, tem que
vir num sentido propositivo e não num sentido reativo. Muito obrigado, senhoras
e senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A
Verª Neuza Canabarro está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.
(O
Ver. Sebastião Melo assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Boa-tarde
a todos! Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que
nos acompanham, para quem não está acostumado ao nosso processo legislativo,
este espaço que chamamos de discussão preliminar de Pauta é muito interessante,
é importante, porque nós discutimos os projetos sem que haja votação. E, muitas
vezes, os projetos, pelas considerações apresentadas na tribuna, são
modificados, são retirados, enfim, têm a chance de serem melhorados.
No
dia de hoje, na relação apresentada, este Projeto do Ver. Ismael é, sem dúvida,
o que mais traz uma carga de polêmica, não que seja mais ou menos importante do
que os outros. Vou ser breve, porque, de certa maneira, vou terminar repetindo
os argumentos aqui colocados. Acho que a idéia do Projeto nasce de uma situação
verdadeira, alguns clubes terminaram ficando presos, impedidos de realizar
festas, porque, ao longo do tempo, não se adaptaram à Legislação vigente
municipal e até federal. Alguns, como disse o Ver. Ismael na sua Exposição de
Motivos, foram sendo cercados pela população, mas o fato é que eles também
terminaram virando motivo de muito incômodo para as pessoas que moram no seu
entorno. Recentemente, na atividade parlamentar do meu Gabinete, me envolvi não
com clubes, exatamente, mas com uma situação parecida por causa da emissão
sonora, que atrapalhava - e um deles ainda atrapalha - tremendamente a
vizinhança. É um pequeno bar que não tem licença para música, tem uma mesa de
bilhar e inferniza a vida dos vizinhos pelo barulho que faz quando as pessoas
estão jogando e gritam quando acertam a caçapa, e assim por diante. E num outro
local, numa outra região da Cidade, um pequeno bar, num bairro de classe média,
coloca música sem autorização para tanto, e aqueles vizinhos também passaram a
não dormir durante vários dias ou várias noites da semana.
A
gente sabe que o lazer é preciso, o lazer é necessário para a saúde mental de
todos nós, mas o sono também é uma necessidade. A saída para isso não é outra
senão a adaptação dos clubes à legislação. Não vejo outra saída. Se nós
aprovássemos o Projeto do Ver. José Ismael Heinen, deixaríamos a SMAM numa
situação muito difícil, porque liberaria sem muitos critérios. Por outro lado,
a SMAM tem uma legislação municipal mais complexa, e também há uma legislação
federal que proíbe aquilo que este Projeto de Lei estaria liberando. Ora, é uma
contradição! O Projeto do Ver. José Ismael Heinen determina que seria um evento
por semana, e agora a gente recebe um documento da federação dos clubes,
dizendo que uma vez é pouco! Então, não haverá saída: se liberar para uma vez, com
certeza haverá pressão para liberar mais vezes na semana, porque seria uma
certa contradição liberar só uma vez, já que se adaptariam algumas condições.
Portanto, eu acho que, apesar de bem-intencionado o Projeto, para tirar alguns
clubes de uma situação complicada, sob o meu ponto de vista, que os clubes
arranjem uma forma de arrecadação para se adaptar à Lei do Silêncio: que dêem
lazer dentro dos seus ambientes, o que é importante, mas que também deixem as
pessoas do entorno dormirem, o que é mais importante ainda.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Sr.
Presidente, eu gostaria que V. Exª autorizasse a juntada deste documento da
Federaclubes aos autos do Projeto do Ver. José Ismael
Heinen.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
à Diretoria Legislativa, se não houver óbice, a apensação do documento no
Processo, requerida pelo Ver. João Bosco Vaz.
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN:
Exmo Sr Presidente da Câmara Municipal, Ver. Sebastião Melo; nobres
colegas Vereadores e Vereadoras; público que nos assiste e principalmente
aqueles que freqüentavam ou que ainda freqüentam os nossos clubes sociais. Eu
li o arrazoado da Federaclubes: ela não entendeu o Projeto. Desculpe-me a
Federaclubes! Fui nove anos presidente do Geraldo Santana, o Clube foi sócio da
Federaclubes. O que está acontecendo na Cidade? Eu ouvi o discurso do Ver.
Adeli Sell ontem. Ele fez um discurso inclusive pessoal; não em cima do
Projeto. Mas não me importo com isso; estou preocupado com um problema que
Porto Alegre tem hoje: clubes de médio e de pequeno porte que estão com seus
salões interditados. Esta é a minha preocupação! Como ex-presidente de clube
por nove anos, vejo que o CTG do nosso Clube continua interditado.
Não
estamos mexendo aqui na Lei do Silêncio. Não tocamos na Lei do Silêncio em
nada. Estamos oportunizando àqueles clubes que estão interditados - Partenon,
Caminho do Meio, Independente, CTGs -, todos com seus salões sociais interditados,
motivo advindo de não poderem tido, lá no passado, quando foi imposta esta Lei,
quando esta Lei foi posta em prática... clubes estes que não têm condições, não
tinham, não têm e não terão, se nós não reabrirmos os salões sociais para eles
poderem fazer a sua acústica.
O
que diz o Projeto? O que penso ter dito neste Projeto? Quero explicar o
Projeto. Este Projeto é apenas para aqueles clubes que estão com seus salões
sociais interditados. Para esses clubes nós estamos dando uma oportunidade de,
por dois anos, eles poderem fazer um evento social por semana, sem ferir a Lei
do Silêncio - nobre Ver. João Antonio Dib -, está dito numa Emenda que está
atrás: “sem ferir o entorno”. A Lei do Silêncio é preservada, só que eles
poderão fazer música dentro dos 90 decibéis, internos, nos clubes - não podem
passar dos 90 decibéis. Não vai afetar a Lei do Silêncio externo, de maneira
nenhuma. Se afetar o ambiente externo, não podem realizar o evento. Isso está
no Projeto; está na Emenda. Agora, acham que isto aqui é politicagem, que isto
aqui é demagogia? Se tentar resolver problemas dos clubes sociais, que estão
fechando as portas, é politicagem, eu vou fazer “politicagem” sempre!
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte?
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Os
salões sociais? O Glória; o Glória começou. O Glória, devido à Lei do Silêncio,
sim, teve o seu salão interditado. O Glória.
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Tu
pediste para citar, eu citei. Eu citei.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só 30 segundos para eu lhe dizer
que esses clubes, se quiserem fazer essa atividade, eles têm que se dirigir ao
balcão da SMIC, dizendo que mudou a sua finalidade, e eles vão poder reabrir
para fazer atividades que não sejam aquelas que usam som. Então, não há
problema com a Lei; é um problema de encaminhamento. O senhor está errado e não
quer ouvir! Eu já fui Secretário, eu estou lhe dizendo o que o senhor pode
fazer; o senhor está teimando!
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Eu
só quero dizer o seguinte: se a Lei, como estava, estava certa, se quando o
senhor era Secretário ela estava certa, como é que interditaram salões sociais
em Porto Alegre?! Um monte de salões foram interditados! Um monte de CTGs, a
ponto de serem fechados também. É só ter uma acusação. Prezo muito a
Federaclubes, prezo muito, mas esses clubes que têm os seus salões sociais
interditados não são sócios da Federaclubes, eles não têm dinheiro para
participar das festas da Federaclubes. No primeiro Projeto que pus aqui fizemos
um simpósio; a Federaclubes foi convidada para ser palestrante; simplesmente
não compareceu! Eu falo, porque nos nove anos em que fui presidente do Geraldo
Santana, eu fazia parte das reuniões da Federaclubes. Nós precisamos de uma
federação que atenda a todos os clubes de Porto Alegre; não apenas àqueles seus
filiados que têm condições de sobra, eles sim, para fazerem as suas acústicas.
Eu
deixo democraticamente colocar, e as colocações da Federaclubes, data venia,
estão totalmente na contramão da interpretação do Projeto, totalmente na
contramão do Projeto. Pelo que eles falam aqui, eles não leram o Projeto. Se
leram, não entenderam o Projeto, me desculpem. Me desculpem! Muito obrigado,
Sr. Presidente.
(Aparte
anti-regimental.)
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Cada
um fica com a sua convicção, nobre colega. Tu ficas com a tua, eu fico com a
minha.
(Apartes
anti-regimentais.)
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Vamos
resolver os problemas dos clubes. Vocês querem fazer disto politicagem. Vamos
resolver o problema dos clubes!...
(Não
revisado pelo orador.)
(Tumulto
no Plenário.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, vamos prosseguir com a nossa Sessão.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste. O Ver. Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste. A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
também gostaria de, neste momento de discussão preliminar de Pauta, fazer uma
referência ao Projeto do Ver. José Ismael e dizer para o Vereador que esta Casa
já discutiu o Projeto. Tanto já discutiu quanto rejeitou o Projeto, quando
apresentado no ano passado por Vossa Excelência. Mais do que nunca, a posição
que a Câmara estabeleceu - e V. Exª tem todo o direito, enquanto Parlamentar,
de trazer de volta a discussão - nos remete a uma reflexão a partir da ação daqueles
envolvidos diretamente com este Projeto, ou seja, a Federação Gaúcha de Clubes
Sociais, Esportivos e Culturais. Todos nós Vereadores recebemos, hoje, um
documento que coloca essa disposição, essa proposta que o Vereador reitera a
esta Casa, e faz com que haja a inviabilidade dos clubes, limitando as suas
atividades a apenas um evento semanal. Isso é o que a Federação está nos
dizendo, que há uma grande dificuldade na viabilidade prática dessa ação que V.
Exª coloca como importante por meio deste Projeto.
O
Sr. José Ismael Heinen:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora, há uma
interpretação da Federaclubes que em muito se diferencia do que diz o Projeto.
O Projeto é apenas para aqueles clubes que estão interditados devido à Lei do
Silêncio. Os clubes que não estão interditados, se forem interditados, não têm
nada a ver com este Projeto. Só aqueles que estão hoje impossibilitados de fazer
as suas atividades sociais. E com relação aos 90 decibéis, é o limite interno
do clube, porque não precisa fazer acústica, eles irão fazer uma atividade
social de baixo som. O registro na SMAM é justamente para que eles não passem
dos 90 decibéis internos, e possibilitar, durante dois anos, por meio das suas
atividades sociais, que busquem recursos para poderem fazer a acústica do
salão.
A SRA. MARIA CELESTE: Na realidade,
o seu Projeto está possibilitando uma isenção para aqueles que já estão
irregulares, pelo que estou entendendo.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, falei da tribuna
antes de V. Exª, e expus aqui que este Projeto é inconstitucional, porque, para
que ele possa ser aceito, tem que mudar a legislação ambiental. Portanto, ele é
um Projeto inócuo. Muito obrigado.
A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver.
Comassetto, pelo aparte.
Vejo que ainda é preciso discutir, e muito, o
Projeto do Ver. José Ismael. Há uma grande divergência de opiniões entre os
moradores; aliás, o Projeto já foi derrotado no ano passado, e, mais do que
nunca, a população se manifesta por meio da Federação, dizendo da sua
discordância.
Outro Projeto que eu gostaria de comentar neste
período de Pauta é o do Ver. Carlos Todeschini, que traz uma discussão
fundamental para esta Casa, que é a questão da possibilidade de denominarmos o
bairro Extrema uma área do território urbano do Município de Porto Alegre. Esta
discussão, Ver. Todeschini, há muito ela chega a esta Casa, especificamente na
Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, já desde
2002 e 2003, com as comunidades reivindicando espaços reais e concretos dentro
do território da cidade de Porto Alegre.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Agradeço pela sua manifestação, Verª
Maria Celeste. É justamente porque existem muitas áreas do mapeamento da
Cidade, com a configuração dos bairros, onde os limites são completamente
difusos e dificultam a localização e a identificação dos serviços. Portanto,
esse é um movimento que nasce da comunidade, das lideranças do Orçamento
Participativo, do Prof. Pedro, do Edelmar, e de todas as lideranças da Região,
que apresentam isso como uma necessidade daquela comunidade. Agradeço pela sua
manifestação, Vereadora.
A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada,
Vereador, acho extremamente importante V. Exª trazer esta discussão,
porque nós temos, de fato, uma dificuldade na redenominação de todos os bairros
da Cidade, mas, quando uma comunidade, lá no extremo-sul, sente-se lesada no
seu atendimento, nas suas questões, não só questões que dizem respeito ao
dia-a-dia, mas à questão do trânsito, da Segurança Pública, da Saúde, do
atendimento que a Prefeitura deveria fazer e não faz, e se sente relegada a um
segundo plano pela demora da ação, por ter uma localização muito próxima a uma
outra cidade como Viamão, isso dificulta, e muito, o atendimento, os trabalhos,
projetos da Cidade em relação a essa questão. Portanto, colocar no mapa da
Cidade a priorização da região sul, do extremo-sul como um bairro, para que, de
fato, o atendimento nas diversas questões que eu já coloquei, no que diz
respeito ao serviço público, possam também estar dentro de um cronograma de
organização da Cidade como reconhecimento. Então, faz-se urgente e necessário
que possamos estar discutindo este Projeto que o Ver. Carlos Todeschini traz
aqui para nós.
Mas eu gostaria também de alertar para a
necessidade de que possamos redimensionar, rediscutir toda essa reorganização
da Cidade no que diz respeito à construção dos bairros da cidade de Porto
Alegre. Essa é uma antiga discussão nesta Casa, e nós precisamos, de fato,
enfrentá-la em algum momento, talvez agora na discussão do Plano Diretor; quem
sabe as Sub-Relatorias possam tratar desse tema com maior afinco, maior
preocupação, porque se trata do Projeto da Cidade como um todo. Obrigada, Sr.
Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, Verª
Maria Celeste.
Apregoamos o Memorando nº 016/08, do Ver. José
Ismael Heinen, que solicita representar a Casa, no dia de hoje, 8 de maio, às
16h30min, em frente ao Monumento do Expedicionário, Parque Farroupilha, no ato
alusivo ao Dia da Vitória.
Apregoamos o Memorando nº 095/08, do Gabinete da
Presidência, com o seguinte teor: “Informo que no próximo dia 12 de maio, este
Presidente, acompanhado dos Vers. Adeli Sell e Neuza Canabarro, estará em
representação na cidade de Curitiba/PR, ocasião em que serão recebidos pelo Sr.
Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Presidente do
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba”.
O SR. DR. GOULART: Sr.
Presidente, V. Exª e o Ver. Adeli Sell já me pediram por várias vezes o
Relatório da Comissão que passou a ser conhecida como a Comissão dos
Carroceiros. Aqui está o Relatório que foi encaminhado para a Secretária da
Comissão no último dia de março. Passo-o às mãos de V. Exas outra
vez. Então, no momento em que disserem que o Relator não foi pontual, preciso
da defesa do meu Presidente e da defesa do meu Presidente da Câmara, uma vez
que foi muito trabalhoso
fazer este Relatório, que agora passo às suas mãos, e descubra por que demorou
tanto para eu ter que entregar a segunda via a V. Exª.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Primeiro,
agradeço enormemente pelo diligenciamento feito pelo nobre Relator; mas quero
dizer, nobre Relator, que o Relatório só passa a ter validade quando tiver a
assinatura de todos os membros da Comissão. Portanto, eu solicito ao Presidente
da Comissão, aqui, Ver. Adeli... Ver. Dr. Goulart, estou repassando ao Ver.
Adeli, porque, qual é o procedimento para um relatório? Primeiro, tem que ter a
assinatura de todos os membros; depois, tem que ser submetido ao Plenário desta
Casa. Portanto, eu estou passando ao Presidente para que ele diligencie.
Correto?
O
SR. DR. GOULART: Correto,
o Relatório foi feito; depois, o Presidente e a Secretária é que têm que dar o
andamento.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado, agradeço a V. Exª
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores;
eu sempre insisto desta tribuna que chega de leis! E não sou eu o primeiro a
dizer isso: em 1830, o Governador da Província de São Pedro do Rio Grande,
Caetano Maria Gomes Lopes, dizia: “Chega de leis, as que existem são
suficientes, basta que sejam cumpridas”. Por isso, o legislador não precisa
fazer leis, ele precisa fiscalizar a legislação existente e precisa fiscalizar
mais a execução orçamentária para saber onde vão os recursos que a Câmara
aprova quando vota o Orçamento.
O
jornal Zero Hora de dois ou três dias atrás, traz a notícia de que um Deputado
Estadual do Rio está preocupado com a saúde bucal dos eleitores. A Assembléia
Legislativa daquele Estado aprovou Projeto de Lei do Deputado João Pedro que
obriga os restaurantes a oferecerem fio ou fita dental aos clientes. O Projeto
determina, ainda, que o fio dental esteja em embalagem que o proteja de
contaminação e em condições de uso quanto à higiene, especificações técnicas e
prazo de validade. Vejam que tempo tinha o Deputado! E quem é que vai
fiscalizar uma lei dessas?
No
ano passado, esta Casa discutiu a aprovação do Dia pelo Sim à Vida e Não à Pena
de Morte. Nada mais, nada menos, do que 16 pronunciamentos foram feitos pelos
senhores e senhoras Vereadores, e o que aconteceu? Não chegaram nem a votar;
mas perdemos tempo, muito tempo!
Eu
tenho acompanhado a execução orçamentária do Município, mas antes de falar na
execução orçamentária do Município, eu vou voltar a falar em leis. Há uma lei
que diz - que se chama Constituição - que os juros não podem ser superiores a
12% ao ano. A poupança dos brasileiros, que é um valor volumoso, não paga 7% ao
ano, talvez 7% pague, mas não paga 8%, e os cartões de crédito no banco cobram
8%, 9% e 10% ao mês; a poupança paga menos do que isso ao ano, e nós não
reclamamos!
Quero,
agora, falar da execução orçamentária da Prefeitura. Nos três primeiros meses,
janeiro, fevereiro e março, o IPTU arrecadou 48%, em números redondos, da
previsão; portanto, ele vai chegar ao final do ano arrecadando mais do que o
previsto. Porque, no final do ano, ele arrecada já para o ano de 2009, sendo
que neste ano, em janeiro, foram arrecadados 79 milhões. Então, não há problema
nenhum quanto a isso. Com relação ao ITBI, que é uma preocupação constante do
Ver. Bernardino, dentro da previsão orçamentária, eu diria que está um
pouquinho abaixo: arrecadou 27 milhões, o que representa 24,6%, e, para estar
dentro da proporcionalidade, deveria ter arrecadado 25%. Com o ISSQN, a mesma
coisa: pelo visto não vai chegar à previsão orçamentária, e é bom lembrar que
os funcionários estão ganhando mais pelo aumento da arrecadação.
O
Fundo de Participação dos Municípios, esse sim, volta ao que era antes, em três
meses arrecadou 37% da previsão, houve um acréscimo de 1% a mais por emenda
constitucional no Fundo de Participação dos Municípios, para distribuir para
todos os Municípios. O SUS parece que vai chegar dentro da previsão, porque
arrecadou 27% em três meses. O ICMS, 24%, já fica devendo, já não dá
tranqüilidade para o Prefeito.
Mas
o que mais me preocupa, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, já que o tempo
se encerra, é que o DMAE, mais uma vez, não vai atingir a previsão
orçamentária, que é de 281 milhões; e o DMAE arrecadou, em três meses, 64
milhões, correspondendo a 23%. Portanto, não vai chegar, neste ano, outra vez,
à previsão estabelecida na proposta orçamentária. Isso é o que o legislador
deve fazer: fiscalizar a execução orçamentária. Se fiscalizasse a execução
orçamentária, eu tenho a absoluta convicção de que a CPI do Detran não estaria
ocorrendo. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente, nobres Vereadores e Vereadoras; eu não poderia deixar, em nome
do Democratas, e em meu nome próprio, de ressaltar a importância da data de
hoje, 08 de maio de 2008 - quando foi assinado o armistício da paz, o Dia da
Vitória, em 1945. Foi o Exército de Caxias, juntado, formado, mandado pela
primeira vez além-mar, para se juntar às Forças Aliadas, às forças do mundo,
para lutar pela democracia, pela paz, contra as ditaduras nazifascistas. Irmãos
nossos, filhos nossos, principalmente gaúchos, também para lá foram levados
para se juntar a essa conquista memorável. Muitos lá ficaram, mais de
quatrocentos; dentre esses, vinte e um gaúchos - um porto-alegrense, a quem
esta Casa, de forma magnânima, presta a sua homenagem eterna ao ter declinado o
nome do soldadinho porto-alegrense, o único porto-alegrense que ficou nos
cemitérios da Itália, Arthur Lourenço Stark, cujo acesso da Câmara leva seu
nome, como uma homenagem
imorredoura a esses que entregaram suas vidas pela paz mundial.
Estive,
hoje, almoçando com os bravos heróis que de lá retornaram. E a gente vê o final
daquela vela, os nossos briosos heróis, todos mais que septuagenários - hoje,
por coincidência, também foi comemorado lá o aniversário de 90 anos de um
pracinha. E quando voltaram de lá foram esquecidos, as famílias ficaram
desassistidas, principalmente os filhos que ficaram além-mar. Hoje, cabe a
todos nós, brasileiros, e principalmente a nós, irmãos de farda, fazermos com
que a chama da doação desses irmãos, que para lá foram, não se apague, porque
são os últimos guerreiros vivos e heróis, devido à estatística da idade, estão
deixando este mundo.
A
Associação da FEB terá que ter a sua bandeira no mastro mais alto deste País,
porque, se não conhecermos a história do passado, não teremos perspectivas de
um futuro promissor, seguro e, como o Brasil merece, soberano, principalmente
na vanguarda da sua extensão territorial.
A
minha homenagem aos heróis vivos, aos heróis que foram e voltaram, e aos heróis
que lá ficaram. Para finalizar, trago aqui o que um deles escreveu, já sendo
bisavô. Diz ele (Lê): “Dia da Vitória: a FEB, na Itália, projetou o Brasil,
porque, com sua atuação militar admirável, caracterizou o valor de uma nação.
Nosso pracinha, escrevendo páginas sucessivas de heroísmo e demonstrando uma
bravura invulgar, deu provas de que o homem vale realmente pela expressão
moral, cuja medida a guerra faz ressaltar. Ao lado dos americanos e ingleses,
enfrentando os italianos e os alemães, demonstrou que nossos soldados pretos, brancos
ou índios, e aqueles descendentes de outras raças, são, na realidade, o homem
brasileiro, tão bom ou melhor do que aqueles que se consideravam superiores; talvez
porque, admirável guerreiro, soubera fazer a guerra sem ódios, sem vingança,
sem perder a vontade de ser bom.” Muito obrigado pela atenção. Salvem os nossos
heróis brasileiros! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, em primeiro lugar, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores
aqui presentes, companheiros Maria Celeste, Marcelo, Todeschini, quero
registrar o grande orgulho pela nossa Ministra, nossa companheira Dilma
Rousseff, pela sua manifestação no Senado, ontem, quando colocou, com muita
propriedade, a sua situação de, aos 19 anos, lutar contra a ditadura militar,
e, ao ser questionada se ela havia mentido sob tortura, ela disse: “‘É muito
difícil mentir sob tortura, como é muito difícil também falar a verdade”.
Grande orgulho dessa companheira, dessa grande mulher.
Infelizmente, tenho
que falar que as conseqüências da falta de preparo em relação à tempestade que
caiu sobre Porto Alegre ainda estão presentes na vida da nossa Cidade, não
apenas pelas árvores caídas, não apenas pelos contêineres - e eu gostaria que o
Ver. Bernardino aqui estivesse, pois lá na minha rua tem um contêiner no meio
da rua, ontem à noite vimos, sem nenhuma sinalização -, mas a destruição dos
utensílios pessoais das pessoas, quando a sua casa molhou, sem geladeira
funcionando, sem objetos, sem roupas... Essas conseqüências, lamentavelmente,
ainda estão na cidade de Porto Alegre.
Quero também
registrar que o Centro Municipal de Cultura, com tanta chuva, foi totalmente
inundado. Uma instituição, um equipamento cultural de mais de 40 anos, que está
em péssimas condições físicas. E nós alertamos, sabíamos disso, colocamos uma
Emenda no Orçamento, que foi aprovada, mas não aconteceu nada. Propusemos
também para a Deputada Maria do Rosário fazer uma emenda no Orçamento Federal,
que seria aprovada, mas não foi enviado o Projeto pela Prefeitura. Esta é a
denúncia: este Governo não teve um centavo de investimento no Centro Municipal
de Cultura, e hoje, lá dentro, o equipamento que mais sofre, que está em estado
mais precário, é o próprio Atelier Livre da Prefeitura: sem
segurança, foi incendiado, queimado por causa de um curto-circuito. O Diretor
eleito, o Professor José Francisco Alves, que foi inclusive um dos curadores de
uma das Bienais, desistiu de assumir a direção, porque não havia condições de
desenvolver um trabalho ligado às artes plásticas contemporânea.
As máquinas de impressão da litogravura e da
xilogravura estão sem condições de funcionamento, sem obras de reparo. Havia
uma licitação, que foi feita no ano passado, e, no entanto, foi sustada,
anulada pela PGM, e agora outra vez essa licitação das reformas, tão
necessárias, está trancada na PGM, prejudicando mais de mil alunos,
prejudicando professores, prejudicando instrutores de artes, que estão
absolutamente frustrados.
Quero lamentar, Ver. João Antonio Dib, que o
equipamento criado, na espontaneidade, pelos artistas, graças à inteligência e
à perspicácia da Srª Estelita Cunha, depois Kinevitz, que já teve na sua
Fundação: Danúbio Gonçalves, Francisco Stockinger e Vasco Prado, hoje se
encontre nessas péssimas condições .
Nos anos 90 já teve a visita e o trabalho de Millor
Fernandes, Ferreira Gullar, Carlos Scliar, quando vivo; Iberê Camargo, Franz
Weimann, Beatriz Milhazes e as maiores figuras das artes plásticas
contemporâneas. Já teve Paulo Porcella, também, e Paulo Peres. Tem falta de
estrutura, falta de investimento, e hoje ele está quase parado e não consegue
mais acompanhar as artes plásticas no seu tempo, na sua contemporaneidade.
Então, também é um das conseqüências do temporal
que poderia ter sido prevista, que poderia ter sido evitada, se obras de
reparos, como é natural em qualquer casa, fossem feitas. Quando se constroem
equipamentos públicos, tem que se pensar sempre na manutenção, na conservação,
que é a obrigação dos governos que vêm depois, que sucedem aquele governo. Foi
um grande equipamento, o Centro Municipal de Cultura, e hoje está numa situação
precária, lamentável; os artistas querem fechar, querem fazer greve. Estão
procurando Zoravia Bettiol e Danúbio Gonçalves para fazerem manifestações de
denúncias em relação ao abandono deste equipamento cultural tão importante na
cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nós estamos acostumados,
no chamado doce aconchego no lar, a ler os jornais de domingo sem o compromisso
de horário marcado. E o jornal Zero Hora de domingo traz, na sua Página 10, uma
surpresa extremamente agradável. A sua editora, a jornalista Rosane de
Oliveira, abriu mão do seu editorial político para falar de um trabalho, por
todos os pontos magnífico, do Dr. Cezar Miola, que, hoje, foi guindado à
condição de Ministro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Saiu
do Ministério Público e aproveitou, com as Contas do Estado, para fazer um
retrospecto sobre a forma de tratamento da criança no Estado do Rio Grande do
Sul.
Cidades, por exemplo, como Caxias, talvez uma das
cidades mais importantes do Rio Grande do Sul, dispõe e oferece 10% do que é
necessário, no Município, para a Educação Infantil. Porto Alegre, com 154 mil
crianças com idades de um a seis anos, oferece, no máximo, Ver. Dr. Goulart,
27% da demanda das necessidades de creches e de Educação Infantil, deixando à
margem do processo 73% das crianças!
Nós vínhamos denunciando, em caráter permanente, em
quase todos os nossos pronunciamentos da tribuna, a péssima forma como são tratadas as crianças no Estado
do Rio Grande do Sul e na cidade de Porto Alegre. Ainda bem que o Prefeito
Fogaça, até o fim do seu mandato, aumentará em 24 o número de creches, ficando
em 34 o número de creches na cidade de Porto Alegre. Mesmo assim é muito pouco
para a demanda. E a Verª Sofia Cavedon é testemunha disso, da minha denúncia
permanente pela formação de futuros marginais, futuros delinqüentes, que vão
morar nas prisões, que vão povoar as “febens”, por falta de creche. As creches
superlotadas de Porto Alegre rejeitam, pela superlotação, um número muito
grande de crianças que ficam abandonadas, Vereador. E a Educação Infantil, na
nossa Cidade, oferece apenas 27% das necessidades da demanda de crianças em
creches. Por isso, queremos enfatizar esse magnífico trabalho do Dr. Cezar
Miola referente à Educação Infantil no Rio Grande do Sul, dando ênfase à cidade
de Porto Alegre, onde encontramos mazelas insuportáveis.
Quando
se fala num projeto para, pelo menos, melhorarmos a escolha do Conselho
Tutelar, dando a essas crianças, ao invés de pessoas sem competência, ao invés
de pessoas que têm como pré-requisito básico o seu cabo eleitoral, para ser
critério de admissão como Conselheiro Tutelar; quando queremos, para tratar
dessas crianças, pessoas qualificadas; quando queremos que os Conselheiros
Tutelares tenham curso superior, como modalidade, temos a rejeição quase
completa, quase inteira deste Plenário. E isso nós não vamos aceitar! E cada
denúncia que se fizer, denúncias com estatísticas, denúncia com a verdade sobre
o tratamento de crianças da cidade de Porto Alegre, esta tribuna servirá de
mais um local de libelo e, principalmente, de denúncia pela omissão de uma
sociedade inteira, que tem, sim, responsabilidade, mas que nunca assumiu. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores
Vereadores, eu quero adendar uma informação já repassada. Nós temos construído
o Fórum sobre o futuro da Cidade, de forma muito plural, muito respeitosa com
todas as Bancadas. A Verª Neuza Canabarro e o Ver. Adeli Sell têm representado
o conjunto de Vereadores, na Mesa, no que diz respeito a este tema, sem nenhum
prejuízo a qualquer outro Vereador que queira estar junto em qualquer
discussão. Bem, nós estamos indo a Curitiba tratar da questão do Instituto, que
é uma coisa muito importante. Cada Vereador está indo por sua conta, dentro da
cota de seu gabinete; se algum outro Vereador tem interesse em participar dessa
representação, não há nenhuma vedação. Estamos indo em três Vereadores. Agora,
se houver outro Vereador que queira participar, para nós, é bem-vindo.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder pela
oposição.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em nome da nossa Líder,
Verª Margarete Moraes, e da Verª Maristela Maffei, Líder do PCdoB. Venho a esta
tribuna para fazer uma manifestação, saudando a Ministra Dilma Rousseff pelo
brilhante comparecimento que pôde fazer ontem no Senado, quando convocada. Sem
nenhum temor, apresentou-se e fez uma sustentação de suas posições, de suas
opiniões, com a mesma convicção, com a mesma certeza, com a mesma clareza com
que sempre fez. A Ministra Dilma Rousseff é uma mulher que, com 19 anos de
idade, foi presa, encarcerada, torturada, sofreu as agruras mais duras da
ditadura militar, da qual ninguém deve ter saudades, mas ela enfrentou e
sobreviveu àquele tempo, porque nem todos tiveram a mesma sorte. Sobreviveu,
passou pelos tempos, assumiu o Governo; e o conforto do Poder não fez com que
ela mudasse ou dissesse “Esqueçam o que eu escrevi; esqueçam o que disse no
passado”. Ao contrário, a Ministra Dilma mantém toda a coerência e
mantém toda a postura que sempre teve como uma militante aguerrida, de
esquerda, socialista e que luta pela independência e pelo crescimento justo,
sobretudo do Brasil.
Não faltaram, ontem, piadas de mau gosto, para não
dizer outra coisa, como a do Senador Agripino, e outras tentativas de
menosprezar ou ironizar a Ministra, mas todas as perguntas foram respondidas
com toda a tranqüilidade, com toda a transparência; aliás, tranqüilidade e
transparência que a gente não vê aqui na CPI do Detran, porque, aqui, os
inquiridos vão e, muitas vezes, reivindicam o direito de não se manifestar,
porque qualquer palavra que seja dita talvez os incrimine mais do que já estão
com os indícios de participação nesse grande episódio envolvendo a fraude do
Detran.
Então, nós, como Partido dos Trabalhadores, como
base do Governo Lula, temos orgulho - e muito orgulho - de ter pessoas, entre
outros grandes nomes, como a Ministra Dilma, que, além de ter firmeza
ideológica, convicções políticas e postura, está realizando um trabalho
brilhante. A Ministra Dilma, aliás, foi diretora desta Casa; o início da
carreira da Ministra passou pela Direção da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Depois, foi Secretária de Governo Municipal, Secretária de Estado no Governo
Collares, Secretária de Estado no Governo Olívio, Verª Neuza; Ministra,
ocupando vários Ministérios, como o de Minas e Energia, a Casa Civil; então, é
uma pessoa de quem nós devemos ter orgulho e, sobretudo, devotar o
reconhecimento de que são pessoas desse quilate, desse tipo, que devem estar em
destaque no País.
A Ministra Dilma, agora, coordena o PAC, Verª
Margarete, posição essa escolhida pelo Presidente Lula. O Brasil, que cresce
como nunca cresceu, o Brasil que inclui como nunca foram incluídos os
brasileiros, o Brasil que se destaca no mundo como liderança, agora passa a
integrar o clube dos países vencedores,
como um dos paises mais aptos a receber os investimentos internacionais.
Então,
nós estamos muito satisfeitos, nos orgulhamos de ter entre nós a Ministra
Dilma, que não tem medo, que enfrenta, que tem transparência, tem, sobretudo,
coragem e é capaz de trabalhar para o Brasil dos brasileiros. Obrigado,
Ministra Dilma. Um abraço a todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. DR. RAUL: Presidente
Sebastião Melo; Vereadores, Vereadoras e todos os que nos assistem, num
primeiro momento deste período de Liderança, venho dizer da minha satisfação de
estar representando a nossa Câmara Municipal no I Congresso Brasileiro de
Medicina Hospitalar, onde mais de 600 inscritos estão trabalhando no sentido de
qualificar a ação dos nossos médicos dentro dos nossos hospitais. Esse
Congresso, basicamente, visou trazer à baila uma nova especialidade médica, que
é composta por médicos hospitalistas, ou seja, aquele médico que acompanha o
especialista no hospital, tratando da integralidade do paciente, aquele médico
que não é simplesmente alguém para atender intercorrências dentro de uma baixa
hospitalar, mas, sim, um médico do próprio hospital, que estará,
permanentemente, acompanhando aquele grupo de pacientes na sua integralidade,
exame por exame, junto ao leito, associado ao especialista. Por exemplo, o
paciente que fará uma cirurgia ortopédica, uma cirurgia de quadril: o
especialista, o traumato-ortopedista vai, faz a cirurgia, trata da ferida
operatória, e, enquanto isso, esse médico hospitalista dá toda a supervisão da
área clínica, da área necessária, de exames laboratoriais, da área da
internação, sendo que essa nova especialidade também estará em contato
permanente dentro dos hospitais com a área da infecção hospitalar, para que nós
possamos diminuir esse problema tão grave que acontece nos nossos hospitais
devido ao fato de os nossos antibióticos terem uma resistência muito grande e
também ao fato de as bactérias, muitas vezes, se multiplicarem, e os pacientes
acabarem indo até o óbito por adquirirem uma infecção lá no hospital, que não
foi o motivo da sua baixa. Então, toda a essa preocupação da área médica também
vem se configurando em ações como essa que o I Congresso Brasileiro de Medicina
Hospitalar está trazendo não só para a comunidade médica como para toda a
sociedade, no sentido de qualificar o atendimento para quem necessitar de uma
internação hospitalar.
Num
segundo momento, eu gostaria de dizer também da minha satisfação de estar,
amanhã, palestrando lá em Alvorada, uma cidade-referência em planejamento
familiar no nosso Estado; palestrando sobre as nossas iniciativas em relação ao
planejamento familiar, sobre aquilo que já executamos, sobre os projetos que
temos em andamento e, muito especialmente sobre a Lei de nossa autoria, que
cria o Centro de Planejamento Familiar de Porto Alegre, que hoje já é
sancionada pelo nosso Prefeito José Fogaça.
Estamos
trabalhando, incansavelmente, no sentido de transformar em realidade, o mais
breve possível, esse Centro de Planejamento Familiar, para que nós possamos
distribuir a informação nas escolas, nas empresas, nos cubes de mães, em todos
os locais, para que a sociedade, realmente, capte a mensagem de um planejamento
familiar efetivo, organizado, principalmente para evitar a gravidez na adolescência,
tão temida e indesejada na grande maioria das vezes.
Então,
amanhã, estaremos no 2º Encontro Municipal sobre Planejamento Familiar de
Alvorada, cidade que tem dado o exemplo de ações propositivas no planejamento
familiar, onde falaremos da nossa ação. Já efetuamos mais de 25 encontros na
Cidade, em várias comunidades, sobre esse tema. Também falaremos de todas as
iniciativas que temos tomado, assim como da criação do Conselho Municipal de
Planejamento Familiar, proposta que faz com que criemos um grande protocolo de
intenções para que a sociedade civil faça um congraçamento muito grande em cima
desse tema, e que possamos ter ações definitivas para aquelas pessoas que têm
dificuldade de concepção, dificuldades de saber por que são inférteis, para que
possam ter uma família constituída como gostariam, e não como muitas vezes
acontece, quando uma falta de inclusão social obriga que elas a tenham.
Então,
o Poder Público tem que dar a sua parcela nesse processo, associado à
iniciativa privada e a todas as entidades do terceiro setor, para que, juntos,
nós possamos fazer com que, em médio prazo, a nossa sociedade seja melhor,
tenha mais emprego, saúde e habitação. E, realmente, um planejamento familiar
sério e moderno é que vai fazer com que isso aconteça na próxima geração, daqui
a 15, 20 anos, se nós assim o conseguirmos. Saúde para todos!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo
Governo.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, ocupo esta tribuna, na
qualidade de Líder do Governo, para fazer algumas colocações. A Verª Sofia
Cavedon levantou algumas questões relativas à Guarda Municipal, e, em conversa
com o Secretário Seadi, ele me disse que, recentemente, ele e o seu adjunto
receberam a Vereadora para alguns esclarecimentos. A Verª Sofia Cavedon falou
sobre a questão da Escola Municipal Deputado Victor Issler, e o Secretário me
informou que a Guarda da Escola Municipal Deputado Victor Issler está normal,
que somente hoje de manhã o guarda havia sido dispensado para fazer o curso de
defesa pessoal.
Em
relação ao Morro da Cruz, tudo dentro da normalidade, inclusive a viatura da
Guarda Municipal passa cinco vezes por dia naquele local. Então, queremos fazer
este registro no sentido de que não procede essa situação que a Vereadora
colocou.
A
Verª Margarete Moraes também trouxe aqui alguns depoimentos relativos ao Centro
Municipal de Cultura, colocando o aborrecimento e o abandono em que está o
Centro Municipal de Cultura. Primeiro, queremos registrar que recentemente foi
gradeado o Centro Municipal de Cultura, foram trocadas as forrações dos
assentos, bem como as forrações das demais dependências do Centro Municipal, e
que lá existe um problema estrutural, relativo ao telhado, e esse problema
ocorre há mais de 25 anos. Eu gostaria de ouvir a Verª Margarete Moraes, porque
foi Secretária da Cultura, para saber se, na época em que ela era Secretária,
já não existia o problema de, na ocorrência de chuvas mais fortes, inundar
parte daquele local. A Secretária-Adjunta, Ana Fagundes, fez questão de dizer
que a própria Verª Margarete sabe do processo licitatório que já ocorreu, e que
até o final de maio estará previsto o início das obras para resolver esse
problema dos telhados. É importante que, cada vez que se faça algum comentário,
nós possamos ter a oportunidade de contrapor. Depois, logicamente, ficam essas
questões. Com relação a esta questão da própria Guarda Municipal, o Município
de Porto Alegre possui 574 Guardas Municipais, mas a principal preocupação é
justamente manter a ordem e o controle nas escolas municipais. Podemos afirmar
que, hoje, nenhuma escola municipal de Porto Alegre está sem guarda. Verª
Sofia, V. Exª deve ter-me ouvido dizer que, hoje de manhã, o guarda da Escola
Municipal Deputado Victor Issler esteve fazendo um curso de defesa pessoal, e
que na Escola Municipal de Ensino Fundamental Morro da Cruz, no normal e no
total, a viatura passa cinco vezes ao dia. Inclusive o Secretário sugeriu que
V. Exª se dirigisse e falasse com a diretora da escola, pois ela tem todas
essas informações para lhe passar com mais propriedade. E V. Exª, como
funcionária do Município e como Vereadora, tem amplo acesso a todos os lugares
do Município. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. DR. GOULART: Meu
muito prezado e dinâmico Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo; Ver.
Todeschini na Mesa de trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
minhas saudações, é importante que eu use o tempo do Partido para fazer um
esclarecimento a respeito da Comissão, conhecida como a Comissão dos
Carroceiros. Por quê? Porque tocou para o nosso Partido, na minha figura, fazer
a relatoria do árduo trabalho feito após as nossas Reuniões Plenárias, ao
entardecer, aqui nesta Casa. Aliás, eu, como Presidente desta Casa, solicitei
uma Audiência Pública, para a qual acorreram as instituições e os carroceiros.
E eu imaginei que uma Comissão estudaria melhor este grande problema que é o
tráfego de carroças, que incomoda tanto a Cidade, mas, ao mesmo tempo, sem
perder, como trabalhista, a visão de futuro social dos carregadores dessas
carroças, dos animais que puxam essas carroças. Não poderíamos simplesmente
dizer: “tirem amanhã os carroceiros da rua” - o que seria bom para um número
imenso de instituições e pessoas. É verdade que é preciso resolver este
problema, mas também é verdade que precisamos acolher as numerosas famílias que
ficariam, no outro dia, sem pão!
Então,
os senhores precisam saber que foi muito trabalhoso compor um relatório que
falasse tudo o que falamos, que falasse tudo o que falamos nas reuniões e que
indicasse a necessidade de fazer essa transposição, mas não em tanto tempo, em
oito anos, como diz o Relatório do Ver. Sebastião Melo, porque oito anos é um
tempo muito grande para se resolver isso; talvez em menor tempo. Acontece que
nós passamos o Relatório, no final de março, para a Comissão, e o Presidente da
Comissão disse que não tinha recebido o Relatório. Aí eu pedi para que a minha
Secretária trouxesse aqui o Relatório pronto, e repassei uma segunda via ao
Presidente, e que está nas mãos do Ver. Sebenelo. E quem tem que encaminhar os
próximos passos não é o Relator; quem tem que encaminhar é o Presidente da
Comissão, a Secretária, enfim, é necessário que todos os Vereadores da Comissão
leiam, assinem, para que o Relatório, então, seja entregue ao Sr. Presidente da
Câmara.
Acontece
que quem pediu essa Comissão foi este Vereador, mas parece que quem pede a
Comissão não pode ser Relator da Comissão, o que não foi esclarecido no momento
adequado por quem acompanhava tecnicamente a Comissão, uma vez que, no meu
interesse, eu gostaria que o Ver. Sebenelo fosse o Relator, pois ele trabalha
com esse fórum sobre animais e está muito entrosado com essa situação, uma vez
que o Ver. Adeli Sell era o Presidente, e eu me contentaria com a
vice-presidência, para poder acompanhar os trabalhos. Mas acabou que fiz o
Relatório, e agora sugiro que se escolha o Ver. Sebenelo como Relator e que ele
passe os olhos no trabalho já feito, que foi cansativo, e coloque mais a sua
observação, que foi muito importante durante o nosso trabalho da Comissão, e o
repasse, em seguida, ao Presidente, dentro dos cânones legais, ou seja,
estudado pelos outros membros da Comissão, e assinado.
Então,
quero dizer que o Partido Trabalhista Brasileiro entregou a matéria a tempo, e,
como nesta tribuna foi dito que não, passei todo esse tempo explicando aos
senhores no sentido de que “o dever de casa” foi cumprido, bem como o nosso
árduo “dever de casa” da relatoria das Áreas de Interesse Cultural. Já o
apresentamos e o entregamos para o Sr. Presidente, que o passou ao Sr. Relator,
Ver. Luiz Braz. Então, meus queridos Vereadores, não é verdade que a Bancada do
Partido Trabalhista Brasileiro não trabalhou; trabalhamos, e bastante! Muito
obrigado, Ver. Sebastião Melo, e faça um bom uso das pesquisas que fizemos,
principalmente com os carroceiros.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e
senhores, o Ver. Sebastião Melo e os Vereadores que nos acompanharam até a
Governadora, Ver. Sebenelo, quando foi apresentado o convite para discutir a
nossa Cidade em seu todo, planejando o futuro, a parte que cabe à Câmara de
Vereadores, buscando interagir com os demais segmentos, em determinado momento
foi solicitado ao Ver. Oliboni, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, que
perguntasse à Governadora em relação à questão da Saúde e aos repasses de
Porto Alegre, Verª Neuza Canabarro. Claro que a pauta não era aquela, nós
sabemos disso, mas é difícil podermos dialogar. Ver. Goulart, médico, ela disse que não sabia que Porto Alegre
não estava recebendo os recursos, e de que o Estado é devedor, aliás, de
aproximadamente 32 milhões de reais. Quero dizer que lamento isso, Ver. Garcia,
porque o PTB que tem o Vice-Prefeito desta Cidade, que é um dos principais
Partidos de maior sustentação do Governo Yeda, e aqui no Município, do meu
ponto de vista, e não vou falar por eles, até porque aqui têm Líder...
Primeiro, acho um desrespeito com a cidade de Porto Alegre, Ver. Oliboni,
porque a Governadora ou ironizou a reivindicação de V. Exª e a nossa, ou de
fato a desconhece. Então, qual é a preocupação? Não é porque a Governadora é
paulista, pois nós temos várias pessoas aqui de outros Estados, mas não
conhecer a realidade do seu Estado e da Capital do Estado do Rio Grande do
Sul?!
(Aparte anti-regimental do Ver. Claudio Sebenelo.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Eu retiro o
que disse, o Vereador está dizendo que ela foi muito firme, eu fico, então, com
a segunda hipótese: a Governadora desconhece, então, a realidade da Saúde na
Capital do Estado do Rio Grande do Sul, porque não repassa o que deve, ou se
fez de louca na política, ou lamentavelmente não conhece a realidade que
estamos vivendo, porque as filas que eram tão questionadas na nossa Capital do
Estado permanecem. Respondam! Eu quero uma resposta em relação a isso, então.
Naquele momento, nós dizíamos que o Vice-Prefeito era uma pessoa que já disse várias
vezes isso, e a própria Bancada do PTB usou desta tribuna para denunciar esse
fato.
(Aparte anti-regimental do Ver. Claudio Sebenelo.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Não sou eu,
Vereador, eu não quero discutir, porque tenho maior respeito por V. Exª. Foi o
que aconteceu, é a ordem dos fatos. O assunto não estava na pauta, mas foi o
que ela disse. Eu não terminei a minha fala ainda, Vereador. O que nós
aguardamos é uma resposta da Governadora até ela se inteirar dos fatos, e acho
que ela merece esse tempo, porque não estava previsto na pauta para nos
responder. Foi isso que
aconteceu, Vereador, porque assim como ela deu boas notícias em relação à Av.
Baltazar de Oliveira Garcia, nós também queremos esperar boas notícias em
relação à questão da área da Saúde.
Ver.
Sebenelo, nós temos divergências ideológicas, nós sabemos, somos parceiros em
muitas coisas, mas quem está falando aqui é uma Líder de uma Bancada, e eu
respeito V. Exª. Muitas críticas nós recebemos também do Governo Federal aqui,
Vereador, muitas críticas nós recebemos de vários segmentos, mas, no entanto,
nós temos que buscar as informações para contrapor. Então, nós aprendemos aqui
que aparte anti-regimental... Inclusive esta Vereadora tem aprendido isso, e
não vejo nenhum demérito em relação a isso, de ter a capacidade de buscar,
quando há uma crítica em relação ao Hospital Conceição, quando há uma crítica
em relação ao Governo Lula na área econômica, ou seja em qual for, as
informações. Agora, fechar os olhos a uma realidade, à calamidade do que era o
“calcanhar” na questão da Saúde, na questão da Educação, na questão do
desemprego, eu pergunto: o que melhorou? Diga-me! Nós continuamos vivendo o
mesmo drama, e dessa forma eu encerro a minha fala em Liderança. Não há
problema nenhum, Vereador, quando V. Exª tiver as informações e mostrar que nós
estamos errados. Eu vou ficar muito feliz por nós, pelas relações que nós temos
aqui, pela cidade de Porto Alegre e pela própria Governadora. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, cumprimos rigorosamente as nossas pautas e relembro aos senhores
membros da Mesa que teremos reunião da Mesa às 17h; às 18h teremos reunião da
Mesa e Lideranças. Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos
da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h19min.)
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